Principais Dúvidas Sobre o Seguro Fiança
1. O que é o seguro fiança?
O seguro fiança é uma modalidade de garantia locatícia utilizada na contratação de um contrato de aluguel. Ele substitui o fiador ou o depósito caução, proporcionando mais praticidade para o inquilino e segurança para o proprietário.
2. Quem é responsável pelo pagamento do seguro fiança?
O seguro fiança é de responsabilidade do inquilino, que pode efetuar o pagamento de forma mensal. Na Rio Marine Seguradora, o valor pode ser parcelado em até 12 vezes no boleto bancário.
3. O seguro fiança pode ser acionado a qualquer momento pelo inquilino?
Não. O seguro fiança tem a função de proteger o proprietário do imóvel. Por isso, apenas o proprietário ou o administrador do imóvel (como uma imobiliária) pode acionar a cobertura em caso de inadimplência ou danos.
4. É possível contratar o seguro fiança mesmo com o nome negativado?
Legalmente, não há impedimento para contratar o seguro fiança com restrições no nome. No entanto, a maioria das seguradoras reprova cadastros negativados. A Rio Marine Seguradora é uma das únicas empresas que aceitam inquilinos com nome negativado, mediante comprovação de renda. Acesse riomarineseguradora.com.br e faça sua simulação.
5. Qual é o custo do seguro fiança?
O valor do seguro fiança varia de acordo com o perfil do inquilino e o tipo de imóvel. Geralmente, varia entre 8% e 30% do valor do aluguel anual. A média de mercado costuma oscilar entre 8% e 16%. Para inquilinos com nome negativado, esse percentual pode ser mais elevado.
6. Existe alguma taxa para contratação do seguro fiança?
Sim. A maioria das empresas cobra uma taxa de análise de cadastro no momento da contratação. Recomenda-se confirmar essa informação diretamente com a seguradora ou corretor responsável.
7. O valor pago pelo seguro fiança é reembolsável?
Não. O valor pago pelo seguro fiança é considerado um prêmio de seguro e, portanto, não é reembolsável. No entanto, em casos de pagamento à vista e rescisão antecipada do contrato, pode haver devolução proporcional, conforme cláusulas contratuais.
8. Quais coberturas estão incluídas no seguro fiança?
O seguro fiança pode incluir as seguintes coberturas:
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Aluguel em atraso
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Encargos legais (IPTU, condomínio etc.)
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Multas contratuais
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Danos ao imóvel
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Reparos de pintura
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Ação de despejo
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Troca de fechaduras
Essas coberturas podem ser oferecidas de forma agrupada em três categorias:
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Seguro Básico
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Seguro Intermediário
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Seguro Avançado
9. Quais são as formas de pagamento do seguro fiança?
O seguro fiança pode ser pago à vista ou parcelado mensalmente, por meio de Pix ou boleto bancário. O contrato do seguro é vinculado ao contrato de locação, e normalmente o vencimento ocorre na mesma data do aluguel.
10. O que acontece se o inquilino deixar de pagar o seguro fiança, mas continuar pagando o aluguel?
O não pagamento do seguro fiança compromete a validade da garantia. Nesse caso, o proprietário perde a cobertura contratada e pode considerar o aluguel como inadimplente. Isso pode gerar ações judiciais, inclusive ordem de despejo. A seguradora, por sua vez, poderá suspender o contrato, retirar as garantias e registrar a inadimplência nos órgãos de proteção ao crédito.
11. Apenas seguradoras autorizadas pela Susep podem oferecer seguro fiança locatícia?
Não. Embora o seguro fiança propriamente dito só possa ser oferecido por seguradoras cadastradas na Susep, nada impede que outras empresas ou pessoas jurídicas atuem como garantidores no contrato de aluguel. Entretanto, apenas seguradoras reguladas oferecem apólices válidas sob a legislação específica do setor.