Como Funciona a Caução de Aluguel? Tire Suas Dúvidas Aqui!
Está buscando alugar um imóvel e se deparou com o termo “caução de aluguel”? Essa é uma das formas mais comuns de garantia locatícia no Brasil, mas ainda levanta muitas dúvidas entre locadores e inquilinos.
Neste artigo completo, você vai entender como funciona o caução de aluguel, qual o valor permitido por lei, como ele deve ser depositado, em que situações pode ser utilizado e quando o valor deve ser devolvido.
O que é a Caução de Aluguel?
O caução de aluguel (também chamado de depósito caução) é uma garantia prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) que protege o proprietário contra inadimplência ou danos causados pelo inquilino ao imóvel.
Funciona assim: o locatário deposita, no início do contrato, um valor previamente acordado com o locador. Esse valor fica retido até o final da locação e pode ser usado, se necessário, para quitar aluguéis em atraso, contas pendentes ou consertos.
Principais características da caução:
- Exigido no início da locação;
- Pode ser de até três meses de aluguel;
- Deve ser devolvido com correção monetária;
- Serve como segurança para o proprietário.
Qual o Valor Máximo Permitido por Lei?
Uma das principais dúvidas é: quanto o proprietário pode cobrar de caução?
De acordo com a Lei do Inquilinato, o valor máximo é de três meses de aluguel. Ou seja, se o aluguel mensal for de R$ 2.000, o caução não pode ultrapassar R$ 6.000.
Esse valor deve ser acordado entre as partes e registrado em contrato. É importante lembrar: qualquer valor superior a três aluguéis é ilegal e pode ser contestado judicialmente.
Dica: antes de aceitar o valor do caução, negocie com o locador e analise se ele está compatível com o valor do aluguel e com sua capacidade financeira.
O Caução de Aluguel Precisa ser Depositado em Conta Poupança?
Sim! Essa é uma exigência legal que muita gente ignora, mas que protege o inquilino.
A Lei do Inquilinato determina que o valor do caução deve ser depositado em conta poupança conjunta, em nome do locador e do locatário. Dessa forma, o dinheiro rende juros durante a vigência do contrato e deve ser devolvido corrigido no encerramento da locação.
No entanto, na prática, muitos locadores pedem que o valor seja transferido diretamente para sua conta pessoal. Essa prática não é recomendada e pode gerar conflitos no futuro.
Orientações importantes:
- Exija que a conta poupança conjunta seja aberta corretamente;
- Solicite comprovante do depósito;
- Registre tudo no contrato de locação.
Em Quais Situações o Proprietário Pode Usar a Caução?
O valor do caução só pode ser utilizado ao final do contrato, e apenas em casos específicos, como:
- Aluguel ou contas em atraso (água, luz, condomínio, IPTU, etc.);
- Danos ao imóvel além do desgaste natural;
- Multas contratuais por rescisão antecipada;
- Falta de limpeza ou descarte de móveis deixados no imóvel.
O proprietário não pode usar o caução durante a vigência do contrato para cobrir aluguéis atrasados, a menos que haja encerramento da locação e isso esteja claramente acordado entre as partes.
Atenção: qualquer desconto feito no caução deve ser comprovado com notas fiscais, boletos ou fotos da vistoria. Se o locador reter o valor sem justificativa, o inquilino pode buscar seus direitos na Justiça.
Quando o Caução Deve Ser Devolvido?
Após o término da locação e a devolução das chaves, o proprietário tem o dever de realizar uma vistoria de saída e, caso não haja pendências, devolver o valor do caução corrigido com os juros da poupança.
Não há um prazo exato previsto em lei, mas o recomendado é que a devolução aconteça em até 30 dias após o encerramento do contrato.
Passo a passo para receber o caução de volta:
- Solicite a vistoria de desocupação;
- Entregue as chaves do imóvel;
- Aguarde a conferência de contas e reparos (se houver);
- Receba o valor corrigido, se não houver pendências.
Pode usar o caução para pagar os últimos aluguéis?
Não, a não ser que isso esteja previamente acordado por escrito. O caução é uma reserva de segurança e não substitui o pagamento mensal do aluguel.
Caução de Aluguel é melhor que Fiador ou Seguro Fiança?
Depende do perfil do inquilino e das condições oferecidas. Veja a comparação:
| Tipo de Garantia | Vantagens | Desvantagens |
| Caução | Simples, sem burocracia, valor devolvido | Exige dinheiro à vista, depende da boa-fé do locador |
| Fiador | Não exige desembolso financeiro inicial | Difícil encontrar quem aceite ser fiador |
| Seguro Fiança | Sem fiador, contratação rápida | Custo mensal ou anual sem reembolso |
O caução é ideal para quem tem dinheiro disponível para o depósito e quer evitar burocracias. Já o seguro fiança pode ser vantajoso para quem não quer comprometer capital.
Conclusão: Caução de Aluguel é Seguro, Mas Requer Atenção
O caução de aluguel é uma forma prática e legal de garantir o cumprimento do contrato de locação. No entanto, para que tudo ocorra de forma justa e segura, é fundamental seguir as exigências legais:
- Exigir conta poupança conjunta;
- Registrar tudo no contrato;
- Realizar vistorias com fotos e laudos;
- Guardar comprovantes e conversas por escrito.
Com essas medidas, tanto o locador quanto o inquilino podem ter uma relação mais transparente e segura durante a locação.
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